Direitos de Propriedade Intelectual
Respeitamos todos os direitos de terceiros e seguimos as diretrizes do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14). De acordo com o Art. 19 dessa lei, provedores de aplicações de internet só podem ser responsabilizados por conteúdos gerados por terceiros após ordem judicial específica, desde que não tomem as medidas necessárias para indisponibilizar o material infrator dentro dos limites técnicos do serviço e do prazo determinado.
Caso você seja detentor de direitos autorais ou de propriedade intelectual, ou esteja autorizado a agir em nome de um detentor, pode nos reportar qualquer violação através do e-mail [email protected], seguindo o modelo abaixo:
Assunto do e-mail: Notificação de violação de direitos
Descrição: Mensagem detalhada sobre a violação, incluindo:
Link ou descrição clara do produto ou material infrator;
Declaração formal:
"Eu atesto que o uso do material aqui mencionado não foi autorizado pelo detentor dos direitos autorais e/ou de propriedade intelectual, por seu representante ou pela lei."
"Eu atesto que as informações nesta notificação são verdadeiras em sua integralidade, sob as penas da lei, e que sou o detentor dos direitos ou estou autorizado a agir em defesa dos mesmos."
Anexos: Comprovantes de titularidade do direito reclamado.
